Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020
Autoriza a participação, com reservas, do
município de Ariranha do Iva( no Consórcio Público
Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do
Estado do Paraná - CINDEPAR e dá outras providências...
Lei Municipal 651-2017.pdf
Lei Nº:
650
Ano:
2017
Súmula:
Cria os componentes do Município de Ariranha
do Ivaí Estado do Paraná do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar, define os parâmetros para
elaboração e implementação do Plano Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras
...
Lei Municipal 650-2017.pdf
Lei Nº:
649
Ano:
2017
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar
por PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
EXERCÍCIO para o Orçamento do Município de
Ariranha do Ivaí, para o exercício financeiro de
2017 e dá outras providências...
6492017.pdf
Lei Nº:
648
Ano:
2017
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar por
SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
no Orçamento do Município de Ariranha do lvaí para
o exercício financeiro de 2017 e dá outras
providências...
6482017.pdf
Lei Nº:
647
Ano:
2017
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar por
SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR no Orçamento do Município de
Ariranha do Ivaí para o exercício financeiro de
2017 e dá outras providências...
6472017.pdf
Lei Nº:
646
Ano:
2017
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar por
no Orçamento do Município de Ariranha do Ivaí
para o exercício financeiro de 2017 e dá outras
providências...
Lei Municipal 651-2017.pdf