Em Audiência Pública realizada na tarde desta quinta-feira (24), na Câmara Municipal, o Executivo Ariranhense apresentou a avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2021, à Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo Municipal. A Audiência foi conduzida pela técnica em contabilidade, Devanir Cardozo Marques, que apresentou dados de receita e despesas no exercício do ano de 2021, além do cumprimento dos índices constitucionais.
Ao longo da apresentação Devanir destacou os principais fatores que condicionaram os resultados no período, pertinentes da execução orçamentária, despesa com pessoal, dívida consolidada, operações de crédito, disponibilidade de caixa, restos a pagar, despesas por categoria econômica, despesas por secretarias, transferências do poder legislativo e metas fiscais individualizadas e consolidadas.
Em 2021, segundo o balanço, a arrecadação do município foi superior ao valor de R$ 20 milhões, já as despesas somaram R$ 19.304.292,36, terminando o ano com um superávit de R$ 1.509.113,85 (um milhão, quinhentos e nove mil, cento e treze reais e oitenta e cinco centavos).
Conclusão
A realização de Audiência Pública, além de cumprir com as determinações legais, no que se refere aos gastos mínimos com educação, e demais secretarias, é uma maneira de tornar público o cumprimento das metas fiscais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), dando maior transparência aos dados, que de fato, são públicos.
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