A organização é de grande importância para o desenvolvimento do município. Pensando nisso, o poder executivo de Ariranha do Ivaí realizou nesta segunda-feira (7), na câmara municipal a 4° audiência pública para revisão do Plano Diretor Municipal - PDM - garantindo assim princípios democráticos para a participação popular. A Audiência foi conduzida pela Arquiteta Marcia Bounassar, Diretora Presidente da MB - Consultoria, Projetos e Planejamentos, empresa responsável pela revisão do Plano Diretor.
O Plano Diretor Municipal é um instrumento do planejamento urbano e territorial e deve ser revisto a cada 10 anos, com a participação da sociedade, e busca atualizar os principais instrumentos da Política Urbana, os quais organizam o crescimento e o funcionamento da cidade, por meio da definição de um conjunto de ações pertinentes da Indução do Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária, Democratização da Gestão Urbana e Financiamento da Política Urbana, que devem ser promovidos pelo Poder Público para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
A 4ª Fase de Revisão do Plano Diretor Municipal busca estabelecer ações e investimentos prioritários para a implementação do Plano, considerando as atividades das fases realizadas anteriormente, e constituindo, então, o Plano de Ação e Investimento (PAI), pertinentes da;
•Proteção e Preservação Ambiental;
•Serviços Públicos, Infraestrura e Saneamento Ambiental;
• Dsenvolvimento Socioeconômico;
• Desenvolvimento Institucional;
• Desenvolvimento e Ordenamento Fisicoterritorial.
Nesta etapa o PDM também é institucionalizado, ou seja, são elaboradas as Minutas dos Projetos de Lei de revisão dos instrumentos jurídicos, acompanhadas de mapas. Quando finalizados, os Projetos serão encaminhados ao Legislativo Municipal para votação passando a vigorar as Leis da Revisão quando sancionadas pelo Executivo.
A revisão do Plano Diretor busca atualizar os principais instrumentos da Política Urbana, os quais organizam o crescimento e o funcionamento da cidade, por meio da definição de um conjunto de ações que devem ser promovidos pelo Poder Público, promovendo direitos básicos a todos os cidadãos.
