A Prefeitura Municipal de Ariranha do Ivaí encaminhou na manhã desta sexta-feira, 10 de março, juntamente com o projeto de lei de reajuste do piso salarial do magistério de educação municipal mais um projeto para a Câmara Municipal da cidade, que se encontra sob análise. O projeto de lei 013/2023 tem como objetivo conceder a reposição inflacionária aos vencimentos dos servidores estatutários, celetistas e conselheiros tutelares do município, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do exercício de 2022.
De acordo com a proposta, os servidores terão um reajuste total de 5,77%, correspondente à inflação do período, como forma de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos colaboradores.
A autorização para atualização das tabelas de vencimentos dos servidores constantes no projeto de lei foi dada ao Departamento de Recursos Humanos do município. As despesas decorrentes da implementação da lei ficarão por conta de verbas próprias, já previstas pelo orçamento vigente, com eventual complementação.
A lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão para surtir eficácia a partir de 01 de março de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
Segundo a justificativa apresentada pelo gestor municipal Thiago Epifanio, a revisão geral anual é prevista pelo inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, e a concessão do repasse inflacionário é de fundamental importância como forma de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos colaboradores. Assim, é solicitado aos membros da Câmara Municipal que aprovem o projeto de lei.
“Com a aprovação do projeto de lei que concede a reposição inflacionária aos servidores municipais, reafirmamos nosso compromisso em valorizar e reconhecer o importante trabalho desempenhado por cada um deles em prol do desenvolvimento de Ariranha do Ivaí,” disse Thiago.
Os funcionários do desempenham um papel importante na manutenção dos serviços prestados à população. Caso aprovado, o projeto de lei 013/2023 poderá trazer benefícios significativos para os colaboradores do município de Ariranha do Ivaí.
