Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020
Ações relativas a administração de pessoal e de material; orientar e fiscalizar a aplicação da legislação e pessoal, propondo as alterações que julgar conveniente;
As questões correspondentes à direitos, deveres e vantagens dos servidores efetivos, comissionados e temporários;
Ao envio da relação de materiais de manutenção ao seu setor para compra com prazo razoável para abertura de licitação;
Atividades correlatas que Ihe vierem a ser atribuidas ou delegadas.